Fernando dos Anjos Spézia, advogado do consumidor (OAB/SC 35.765) em Jaraguá do Sul/SC
OAB/SC 35.765 · Direito do Consumidor

Advogado do consumidor em Jaraguá do Sul

Para quem foi cobrado, negativado ou lesado por banco ou empresa. O que fazer primeiro e quando cabe ação, presencialmente em Jaraguá do Sul, Guaramirim e Corupá e online em Santa Catarina.

OAB/SC 35.765Registro na seccional de Santa Catarina
14 anosDe advocacia
Mais de 500Pessoas já atendidas
OnlineEm toda Santa Catarina
Quando essa área entra

Cobrança, desconto e nome sujo

As frentes de entrada são o consignado não autorizado e o nome negativado. Cobrança indevida, danos morais e golpe do Pix entram como seção desta área.

01

Desconto que você não fez

Empréstimo consignado no benefício. O primeiro passo é contestar no Meu INSS, no banco e, se preciso, no Procon.

02

Nome negativado

Inclusão em cadastro de inadimplentes por dívida que você não reconhece.

03

Cobrança indevida

Fatura, taxa ou desconto sem contratação. Protocolos importam mais do que print solto.

04

Danos morais

Podem caber conforme o caso. Não anuncio valor nem certeza de indenização.

Como funciona

Da primeira mensagem ao acompanhamento

01

Você conta a situação

Pelo WhatsApp, em poucas linhas. Eu digo se o assunto é da minha atuação e o que preciso ver primeiro.

02

Leitura dos documentos

Junto com você, presencialmente na região ou por mensagem. Separo o que a lei prevê do que não vale a pena levar adiante.

03

Caminhos possíveis

Explico o recurso administrativo, a ação judicial ou o primeiro passo junto ao banco, ao Meu INSS ou ao Procon, conforme o caso.

04

Acompanhamento

Se o caso seguir, quem lê a primeira mensagem é quem acompanha até o fim. Você recebe notícia a cada movimento importante.

Fernando dos Anjos Spézia, advogado em Jaraguá do Sul/SC, à mesa de trabalho
Jaraguá do Sul/SC e online em Santa Catarina
Quem atende

Consumidor com atendimento direto

Direito do Consumidor é a terceira prioridade da atuação. Começo pelo que fazer agora (banco, Meu INSS, Procon) e só então falo em ação.

Sou Fernando dos Anjos Spézia, inscrito na OAB de Santa Catarina sob o número 35.765. Advogo há 14 anos. Quem lê a sua primeira mensagem é quem acompanha o caso até o fim.

Atendo presencialmente em Jaraguá do Sul, Guaramirim e Corupá, e online em toda Santa Catarina, com conversa e envio de documentos pelo WhatsApp.

3 cidades

Presencial na região e online em SC
Onde atendo

Consumidor no Vale do Itapocu

Atendo cobrança, consignado e negativação presencialmente em Jaraguá do Sul, Guaramirim e Corupá, no Vale do Itapocu, e online para quem mora em qualquer cidade de Santa Catarina. O mapa mostra a cidade de atendimento, sem pin residencial.

Cidades atendidas
Jaraguá do Sul Guaramirim Corupá Online em Santa Catarina

Contato e horário

Horário

Das 8h às 11h e das 13h às 18h

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre este assunto

Se a sua dúvida não estiver aqui, mande pelo WhatsApp. Explico o que a lei prevê para a sua situação.

Mandar a minha dúvida

Orienta quem foi cobrado, negativado ou teve desconto não reconhecido. Explica o primeiro passo junto à empresa, ao Procon ou ao Meu INSS e, quando cabe, o pedido na Justiça.

Registre a contestação por escrito, guarde o protocolo e o extrato. Se a cobrança continua, aí se discute ação, inclusive de repetição do indébito.

Quando a ofensa à honra ou ao nome ultrapassa o mero aborrecimento, segundo a jurisprudência do caso. Não há valor de tabela e não há indenização certa.

Depende do caso. Os honorários variam conforme o tipo de pedido, a fase em que ele está e o trabalho envolvido, e são combinados com você na conversa, antes de qualquer providência.

Sim, em todo o estado de Santa Catarina. A conversa e o envio de documentos podem ser feitos pelo WhatsApp e por e-mail, sem precisar se deslocar até Jaraguá do Sul.

Documento de identidade, CPF e o que existir do caso: carta do INSS, extrato de contribuições (CNIS), atestados, certidões, extratos do benefício ou comprovantes da cobrança. Se faltar algum, venha mesmo assim: a gente vê o que dá para pedir.

Atuações específicas em Direito do Consumidor

Consignado e nome negativado têm página própria

As duas frentes de entrada desta área. Cobrança indevida e danos morais entram como seção aqui e na conversa.

Frente

Consignado não autorizado

Desconto no benefício que você não reconhece: o que fazer primeiro.

Ler a página
Frente

Nome negativado indevidamente

Quando a negativação é indevida e o que fazer antes de qualquer ação.

Ler a página

O que o CDC coloca na mesa

A Lei 8.078/1990 trata o consumidor como parte vulnerável da relação. Boa-fé, informação clara e, quando a alegação for verossímil, a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII) são ferramentas. Cobrança de quantia indevida pode gerar repetição do indébito, inclusive em dobro no art. 42, parágrafo único, quando o fornecedor não engana por engano justificável, segundo a leitura jurisprudencial do caso.

O primeiro passo, antes do processo

  • Contestação por escrito no SAC ou ouvidoria, com protocolo.
  • Extrato, fatura ou comprovante do desconto.
  • Registro no Procon, se a empresa não responde.
  • No consignado de benefício, contestação no Meu INSS e no banco.
  • Pasta com datas: o dia do primeiro desconto e o dia de cada protocolo.

Danos morais

Podem caber quando a ofensa ao nome ou à paz supera o aborrecimento. Não há valor de tabela e não há indenização certa. Como advogado do consumidor em Jaraguá do Sul, a conversa começa pelo protocolo, não pelo pedido de indenização.

Atendimento

Presencial no Vale do Itapocu, online em Santa Catarina. WhatsApp (47) 99987-8681.

Por que essas duas páginas existem

Em Jaraguá do Sul ninguém local tinha página de consignado no benefício nem de negativação indevida. São as frentes de entrada do hub. Cobrança de fatura, golpe do Pix e danos morais entram como seção desta área e na conversa, sem virar página própria neste lançamento.

Consignado no INSS

  • Extrato do benefício com a linha do desconto.
  • Contestação no Meu INSS.
  • Registro no banco consignante.
  • Procon, se o desconto continua.
  • Ação para suspender e discutir devolução, quando a via administrativa não resolve.

Nome em cadastro de inadimplentes

Consulta no SPC/Serasa, identificação de quem incluiu, carta pedindo a origem da dívida. Inscrição de dívida inexistente, paga ou de terceiro é o núcleo da negativação indevida.

Como as duas se cruzam

Desconto no benefício e nome sujo no mesmo mês não são raros. Como advogado do consumidor em Jaraguá do Sul, a pasta única evita tratar só um dos problemas.

Onde e como

Presencial em Jaraguá do Sul, Guaramirim e Corupá. Online em Santa Catarina. Home office: o site não publica rua e número até o cliente confirmar atendimento ao público no endereço.

O que enviar no WhatsApp

  • Extrato do benefício ou da fatura.
  • Protocolos de contestação.
  • Comprovante da consulta ao cadastro de inadimplentes.
  • Documento de identidade.
  • Contrato, se o banco tiver enviado.

Horário

Das 8h às 11h e das 13h às 18h. Mensagens à noite conforme a agenda.

Limite ético

Como advogado do consumidor em Jaraguá do Sul, não se anuncia indenização certa nem valor. O CDC dá caminhos. Quem decide, se houver processo, é o juiz.

Ficou com alguma dúvida?

Um desconto
que você não fez.

Mande o extrato do benefício ou o comprovante da negativação. Explico o primeiro passo e quando cabe ação.